Na noite de quinta -feira (14/02), ocorreu a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 17/2019 – Autor: Nilto Lehmkuhl – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que seja realizada drenagem na Rua Francisco Turnes, bairro Sul do Rio, (próximo ao Antônio Gasparzinho).”
Nº 18/2019 – Autor: José Valério Schurhaus – “Envio de expediente a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar o setor competente para realizar matução na Rua Osvaldo Momm, em nosso município.”
Nº 19/2019 – Autor: Ricardo Costa – “Envio de expediente a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que seja ampliado o horário de funcionamento dos restaurantes e similares município para a 02:00 hora da madrugada.”
Nº 20/2019 – Autor: Simone dos Santos – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que possa dar uma olhada na Ponte do Bastião, situada na Geral Santa Luzia, bairro Pagará.”
Nº 21/2019 – Autor: Júlio Broering – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Setor de Trânsito competente para que possa executar estudo de viabilidade de tornar sentido de mão única (em direção a atual sede da Prefeitura Municipal) o trecho da Rua Frei Fidêncio Feldmann, a partir da Rua Mansur Elias até a Rua Vereador Augusto Brugemann.”
PROJETOS DE LEI
Nº 02/2019 (Complementar) – Autoria: Mesa Diretora – “Altera a redação da Lei Complementar n.º 52/2009, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências” – Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Nº 04/2019 - Autoria: Nilto Lehmkuhl – “Fica denominada Servidão José Tadeu Coelho, bifurcação à Rua Lavino Ventura, com 50,00 metros de extensão e 4,00 metros de largura, esquina das inscrições imobiliárias 01.02.043.1166.000 e 01.02.043.1372.000, cadastrada sob o n° 294 no Morro do Ventura, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.”. Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 03/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Institui o Código de Vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Santo Amaro da Imperatriz, estabelece penalidades, altera a Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.” – Situação: Protocolado.
Nº 05/2019 – Autoria: Executivo – “Dispõe sobre o plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável- PDITS do Município de Santo Amaro de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.” – Situação: Protocolado
Nº 06/2019 – Autoria: Executivo – “Dispõe sobre o cumprimento do Princípio Constitucional da Economicidade, a suspensão dos processos de execução fiscal de valor inferior a 1/2 salário mínimo e dá outras providências.” – Situação: Protocolado
A próxima sessão ordinária ocorrerá na terça-feira, 19 de fevereiro, às 19:00h.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
