Aos dois dias do mês de setembro, às 19h, ocorreu a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 285/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A instalação de guard rail na Rua São Sebastião, na curva próxima à entrada da Servidão José Jacinto Machado.
N° 286/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Valmir Fonseca Pereira, localizada próxima ao Campo do Vasquinho.
N° 287/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A criação, no quadro de pessoal do município, do cargo efetivo de orientador social, nível superior.
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÕES
N° 09/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Apelo para a reabertura da emergência pediátrica do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes.
N° 10/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - Louvor às Senhoras Vera Lúcia Battistotti da Silva e Leonora Maria da Silva, em razão dos relevantes serviços prestados junto à comunidade do Bairro Calemba, em Santo Amaro da Imperatriz.
N° 11/2021 (AUTORIA: - Louvor à Senhora Sirney Eller Della Rocca, em razão da prestação de relevantes serviços voltados à promoção da saúde de pessoas idosas, no município de Santo Amaro da Imperatriz.
N° 12/2021 (AUTORIA: COLETIVO) - Apoio à Associação de Praças de Santa Catarina - APRASC, a qual solicita que a proposta do reajuste salarial da segurança pública, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seja alterada com base no Projeto de Lei Complementar do reajuste salarial linear.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 45/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Requer ao Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Senhor James Jones Silvestre: Cópia de toda a documentação referente à barreira da Fazenda Bom Jesus, localizada na divisa com o município de Águas Mornas.
N° 46/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer ao Secretário de Assistência Social, Senhor Antônio Carlos Borba: A nominata dos funcionários, efetivos e em comissão, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Prefeito Orlando Becker, com a inclusão de seus respectivos salários, cargos e horários de trabalho no órgão.
N° 47/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer à Secretária Municipal da Saúde, Senhora Jaqueline Kraus: Esclarecimentos sobre os eventos relativos ao menino Kauan Ronaldo Assunção, que após ter sido vacinado em um Posto de Saúde Municipal, passou mal e precisou de atendimentos hospitalares.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 55/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS E ROGÉRIO MARTENDAL) - Acrescenta parágrafos ao artigo 1° da Lei n. 2.781, de 16 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços de realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e de notificarem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Santo Amaro da Imperatriz.
N° 56/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Denomina Rua Fredolino Passig e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 09 de setembro.
