Às dezenove horas do dia seis de setembro ocorreu a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 207/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A regulamentação, na forma do art. 8º-A, da Lei n. 2.758, de 09 de julho de 2019, a qual dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas por crianças de colo, aos obesos, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às pessoas com fibromialgia.
N° 209/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A pintura de faixa amarela e a instalação de placa de proibido estacionar na Rua Major Joaquim Alexandre Campos, em frente ao ponto final de ônibus. Solicita-se também a pintura de faixa de pedestre no referido local.
N° 210/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Providências no sentido de implantar as seguintes melhorias no transporte público do município: A ampliação de horários; A retomada dos cobradores; Melhorias nas condições dos veículos, a fim de proporcionar maior conforto aos usuários; e A inclusão de circulares entre os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas.
N° 211/2022 (AUTORIA: ANDRE LUIZ AMARAL DAUFENBACH, GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES E ROSANGELA PASSIG TURNES) - A contratação de psicólogos para a rede municipal de saúde e assistência social.
N° 212/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção da ponte localizada na Rua Rulivan Gracie - Bairro Sul do Rio.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 36/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Requer informações a respeito da paralisação das obras que já passaram pelo processo de licitação e que possuem os recursos disponíveis. Citam-se como exemplos: as áreas de lazer nos Bairros São Francisco e Vila Becker, o campo de futebol sintético em Caldas da Imperatriz, a pavimentação do Morro da Canela e da Rua Laura Ferreira Teixeira e a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Sul do Rio Cubatão.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 14/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Altera o artigo 1º e inclui o inciso III no artigo 2º da Resolução n. 03, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o regime especial de adiantamento de despesa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de setembro.
