Aos quatorze dias do mês de setembro, às 19h, ocorreu a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 214/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de uma luminária em frente à Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas.
N° 215/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - O realinhamento das lajotas da Rua Djalma Antonio de Souza - Bairro Sul do Rio.
N° 216/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na parte faltante da Rua Leopoldo João Meurer.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 65/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - Requer informações relacionadas à remoção dos resíduos do Bairro Pagará, incluindo o peso total destes, a quantidade de caçambas utilizadas, os Manifestos de Transporte de Resíduos - MTRs de cada caçamba, bem como os responsáveis pelo controle, acompanhamento e fiscalização do processo. Além disso, solicita-se informações sobre a profundidade e largura da escavação realizada no local e registros fotográficos ou em vídeo da área do momento anterior, durante e do momento posterior a retirada dos resíduos.
Nº 66/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - Requer informações acerca da emissão das Carteiras de Identidade em nosso município, especificando quantas foram emitidas desde o início da atual gestão, quantas pessoas estão na fila de espera, quais os dias e horários de atendimento e quantos funcionários são responsáveis pelo serviço. Outrossim, solicita-se informações a respeito do retorno dos atendimentos presenciais sem o prévio agendamento feito pelo sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.
N° 67/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2023 - “Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Que Possuem Vencimentos Regulados Pela Lei Federal 11.350/2006 e Alterações, e Dá Outras Providências”.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI
N° 65/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Que Possuem Vencimentos Regulados Pela Lei Federal 11.350/2006 e Alterações, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
N° 02/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Acresce o inciso XXVI ao artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovada, em primeiro turno de votação, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 19 de setembro.
