Na noite de quinta-feira (05/09), ocorreu a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 194/2019 – Autoria: Todos os vereadores – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a redução da alíquota do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, para o percentual de 1% (um por cento).”
PROJETOS DE LEI
Nº 13/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Dá nova redação ao § 5º do Artigo 5º da Lei Complementar Municipal 60/2009, e dá outras providências”– Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Nº 08/2019 (Projeto de Resolução) – Autoria: Mesa Diretora – “Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima terça-feira, 10 de setembro.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
