Na noite de terça-feira (10/09), ocorreu a 41ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 195/2019 – Autoria: Júlio Broering – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o sentido de determinar ao setor competente para que seja feita 1 (uma) lombada na rua João Jacinto Machado, Bairro Sul do Rio, próximo à Marmoraria Santo Amaro.”
Nº 196/2019 – Autoria: Nilto Lehmkuhl – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que seja instalado um abrigo de ônibus em frente ao Cristo Rei, no bairro Sertão.”
Nº 197/2019 – Autoria: Juliano Souza da Silva – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentindo de determinar ao setor competente para que realize estudo e elaboração de projeto de lei municipal criando programa de atratividade de investimentos turísticos privados, com incentivos fiscais/econômicos e desburocratização para instalação de novos empreendimentos. Cabe ressaltar que no ano de 2018, este vereador encaminhou projeto de lei através de indicação que previa incentivos fiscais e desburocratização para criação de pousadas rurais e empreendimentos ligados ao turismo ecológico e, no entanto, nunca recebeu uma resposta. Diante de um cenário econômico municipal cada vez pior, existe a necessidade de atração de investimentos para o setor turístico, vocação desprezada e que poderia ser a alavanca econômica para o município.”
Nº 198/2019 – Autoria: Ricardo Passig Turnes – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o Poder Executivo, no sentido de determinar o setor competente para que possa passar patrola no Canto do Raimundo.”
Nº 199/2019 – Autoria: Ricardo Passig Turnes – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o Poder Executivo, no sentido de determinar o setor competente para que possa fazer uma sala a mais na creche da Estrada Velha e colocar um portão eletrônico na frente da creche.”
PROJETOS DE LEI
Nº 14/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Acrescenta § 3º ao art. 23, da Lei Complementar nº 1.100/95 e dá outras providências”– Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
REQUERIMENTO
Nº 19/2019 – Autoria: Juliano Souza da Silva
“O Vereador que abaixo subscreve com base no que preceitua a Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 75, XVIII), vêm por meio deste requer do Executivo:
Na condição de fiscalizador dos gastos, ações e obras realizadas pelo poder público municipal, requer do Poder Executivo Municipal o imediato envio em forma oficial de informações a respeito da demora na obra da dita “super-creche”, documentos e argumentos que justifiquem tamanha ineficiência em sua construção.
Sala de Sessões, 10 de setembro de 2.019.”
A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima quinta-feira, 12 de setembro.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
