Na noite da última quinta-feira, 28 de setembro, ocorreu a quadragésima-segunda Sessão Ordinária e 6ª Extraordinária do ano de 2017 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
PROJETOS DE LEI
Nº 11/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo – Altera redação do código tributário municipal.
Situação: Protocolado.
Nº 69/2017 – Autoria: Juliano Souza da Silva – Reconhece os esportes de Aventura, Radical e Montanhismo, como atividades de valor cultural, esportiva e turístico para o Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Situação: Protocolado.
Nº 10/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo - Cria função gratificada e altera o Anexo IV-C da Lei Complementar nº 51/2009, a fim de atender solicitação de diretor adjunto para escolas da rede pública municipal que possuam mais de 500 alunos.
Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Nº 09/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo – Altera os dispositivos da lei complementar 30/2004 que dispõe sobre o imposto sobre serviços, deixando o ISS pagos pelos bancos no município. O projeto visa adequar a legislação municipal a legislação federal vigente.
Situação: Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Nº 12/2017 (Complementar) - Autoria: Executivo – Altera a redação do anexo I da Lei Complementar nº 168, que cria vaga de pediatra para trabalhar na rede de saúde municipal.
Situação: Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Nº 68/2017 – Autoria: Executivo – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2017.
Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 67/2017 – Autoria: Executivo – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2017.
Situação: Aprovado por unanimidade.
