Às dezenove horas do dia vinte e sete de setembro ocorreu a 44ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 227/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A proposição de Projeto de Lei que institua o Código de Proteção e Bem-Estar Animal.
N° 228/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A realização de um mutirão de exames de ultrassonografia, priorizando os das mamas e transvaginal.
N° 229/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A pavimentação da Rua Silvino José Martins (Estrada Geral do Pantanal).
N° 230/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção das lajotas especialmente as localizadas no final da via, da Rua Manoel Emílio Campos - Bairro Fabricio.
N° 231/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A contratação de um profissional cantoneiro para que realize exclusivamente a manutenção das vias do Bairro Vargem do Braço.
N° 232/2022 (AUTORIA: COLETIVA) - A extinção da gratificação concedida aos servidores efetivos ocupantes do cargo de engenheiro, assim como que seja realizada a contratação de um novo engenheiro.
N° 233/2022 (AUTORIA: COLETIVA) - A instauração de uma sindicância para apurar os atos praticados pelos Engenheiros Antônio Carlos Campos e James Jones Silvestre, no tocante à aplicação irregular da Lei Complementar Municipal n. 125 de 23 de setembro de 2013.
N° 234/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Indica ao setor competente que intensifique as campanhas de conscientização e divulgação da coleta do exame preventivo de colo de útero no município.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 61/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Denomina Servidão Osni Garcia e dá outras providências.
N° 62/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre a Forma de Amortização do Déficit Técnico Atuarial Para Obtenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial Que o Município de Santo Amaro da Imperatriz Tem em Face do RPPS Municipal, e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 17/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre o Programa Facilita.
Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 4 de outubro.
