Aos vinte e oito dias do mês de setembro, às 19h, ocorreu a 44ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 301/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A instalação de um guardrail na curva localizada na Rua Castelo Branco, próximo ao morro que dá acesso ao Bairro Calemba.
N° 302/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção com o uso de patrola da Rua José Amaro da Rosa (Taquarinha), incluindo a colocação de material apropriado e o reparo na pista devido ao desmoronamento demonstrado nas fotos anexas.
N° 303/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A instalação de um novo parque infantil na Creche Soni Cecilia Kloppel, localizada no Bairro Combatá.
N° 304/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de placas de sinalização, visando reduzir a velocidade dos veículos que transitam na Estrada Geral Braço São João, mais precisamente próximo à residência do Senhor Paulo Souza.
N° 305/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A construção de 05 (cinco) salas de aula na Escola Básica Municipal Vila Santana, localizada no Bairro Sertão.
N° 306/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Ao setor competente que verifique a possibilidade de denominar a creche em construção que será reativada no mês de outubro, situada no Parque de exposições Orlando Becker, com o nome de “Vô Juca e Vó Zenir”.
N° 307/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA E ROSANGELA PASSIG TURNES) - Ao setor competente que verifique a possibilidade de as Unidade Básica de Saúde Municipais manterem o atendimento da população até às 22h.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 17/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial de débitos vencidos junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Rejeitado por não atingir a maioria absoluta dos votos, com cinco votos favoráveis dos vereadores: Gerson Luiz Brandt, Laion Marcio da Silva, Nilto Lehmkuhl, Rosangela Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello; quatro votos contrários dos vereadores: Caterine Nogueira Mendes, Claudiomir Jose Machado, Gustavo José de Abreu e Rogério Martendal; e a abstenção do vereador Marcus Vinicius de Abreu Martins.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 05 de outubro.
