46ª Sessão Ordinária 03.10.2019

Na noite de quinta-feira (03/10), ocorreu a 46ª Sessão Ordinária do ano de 2019, na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

 

MOÇÕES

 

07/2019 - Autoria: Câmara de Vereadores – Congratulação ao Senhor Mauricio Della Rocca.

 

PROJETOS DE LEI

 

Nº 015/2019 (Projeto de Lei Complementar) (Segunda Votação) – “Altera a redação do parágrafo único, acrescenta o §2º do Artigo 34 da Lei Complementar nº 51/2009 e altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 27/2003 e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.

 

Nº 016/2019 (Projeto de Lei Complementar) (Primeira Votação) – “acrescenta o Art. 60 – A, na Lei Complementar nº 30/2004 e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.

 

A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima terça-feira, 8 de outubro.