Aos dez dias do mês de outubro, às 19h, ocorreu a 46ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 235/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem em toda a extensão do Bairro Fabrício.
N° 236/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A adoção de medidas para resolver os problemas de goteiras e infiltrações da Quadra de Esportes da Escola Básica Municipal Professora Maria Andreia Goulart Hilleshein, uma vez que, durante os períodos chuvosos, a quadra sofre com alagamentos.
N° 240/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais e dos bueiros localizados na Rua Antônio Francisco da Silva - Bairro Fabrício.
N° 241/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A desobstrução da vala localizada no início da Rua Mauri Josino de Campos - Bairro Ventura.
N° 242/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - O desassoreamento da vala que corta a Rua Francisco Turnes.
N° 243/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - A instalação de uma faixa elevada ou um redutor de velocidade na entrada ou nas proximidades da Escola Básica Municipal Professora Judite Adelina Schurhaus. Solicita-se também a instalação de placas de sinalização neste mesmo local para que os motoristas se atentem à área escolar.
N° 244/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A pavimentação, ou a recuperação do asfalto atual, da Rua São Sebastião, precisamente no trecho entre a Capela São Sebastião e a Fazenda do Senhor Heriberto Becker.
N° 245/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A colocação de material apropriado na Servidão Ataide Muller, localizada a uma distância de 200 (duzentos) metros da Escola Básica Municipal Prefeito Augusto Althoff, no sentido da Vargem do Braço.
N° 246/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A pavimentação com lajotas da Servidão Ataide Muller, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 72/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer informações acerca das possíveis pendências financeiras entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz.
Nº 73/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer informações acerca da obra de pavimentação com concreto no Morro Queimado, quais sejam: a) Quem é o responsável técnico pela obra, conforme a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? b) Qual o termo de garantia do contrato? c) Qual é a resistência do concreto em relação ao peso veículos e por quanto tempo ele é garantido?; e d) A obra em questão permite o uso de vergalhão?
Nº 74/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer esclarecimentos referente aos repasses em forma de complemento aos enfermeiros, técnicos e agentes de enfermagem, posto que alguns funcionários informaram que suas progressões, como a de tempo de serviço, foram consideradas como piso salarial. Assim, esses funcionários alegam ter recebido menos do que deveriam. Portanto, pede-se esclarecimentos se alguma progressão foi considerada como piso salarial. Ademais, solicita-se cópia integral dos extratos das movimentações relativas ao repasse no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) realizado pelo Ministério da Saúde.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI
N° 72/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 21/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre o Programa Facilita e Dá Outras Providências.
N° 24/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Complementar n° 125, de 23 de Setembro de 2013 e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
N° 01/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Altera a redação do inciso VIII do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovada, em segundo turno de votação, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 17 de outubro.
