Na noite de terça-feira (08/10), ocorreu a 47ª Sessão Ordinária do ano de 2019, na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
PROJETOS DE LEI
Nº 017/2019 (Projeto de Lei Complementar) (Segunda Votação) – “Revoga e altera Leis Complementares, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Nº 018/2019 (Projeto de Lei Complementar) (Primeira Votação) – “Altera a redação do § 4º do Art. 21 da Lei Complementar nº 30, de 13 de dezembro de 2004, e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
LEI ORDINÁRIA
Nº 047/2019 - Altera a redação do artigo 1º e acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º ao artigo 1º da Lei n. 2.758/2019, e dá outras providências;
Nº 047/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020, e dá outras providências
INDICAÇÕES
Nº 210/2019 – Autoria: JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS -Solicita a possibilidade de proposição de projeto de lei que revogue o parágrafo único do artigo 34, da Lei Complementar n. 51/2009 e, por consequência, regulamente os vencimentos e os cargos de “Chefe de Gabinete, Presidente de Autarquia e Assessor Jurídico, Assessor de Estudos e projetos Especiais, Assessor Executivo de Arrecadação e finanças, Chefe do departamento de Transportes, Assessor de Controle Interno, Assessor de Planejamento;
Nº 215/2019 – Autoria: NILTO LEHMKUHL - Solicita construção de cerca ao redor do parquinho, na Praça José Rodolfo Turnes;
Nº 216/2019 – Autoria: RICARDO COSTA - Solicita reparo nas lajotas que estão soltas, limpeza nas laterais da rua e colocação de lâmpadas de iluminação pública na Rua Ângelo José de Abreu, bairro Poço Fundo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 10/2019 – Autoria: - Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências;
MOÇÃO
Nº 08/2019 – Congratulação aos Policiais Militares Guilherme Medeiros, Murilo Carlos Vieira, Natalino Lima dos Santos e Katiane Hinckel. Todos aprovados por unanimidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima terça-feira, 15 de outubro.
