Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, às 19h, ocorreu a 48ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 254/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais nos arredores do Campo do Estrela Azul.
N° 255/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de bocas de lobo e de um sistema de drenagem de águas pluviais no Canto dos Mainolfos, precisamente no término da pavimentação com lajotas da via.
N° 256/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Seja interrompida a instalação de câmeras de monitoramento nas Secretarias, enquanto não houver a instalação nas Escolas e Creches Municipais.
N° 257/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A reinstalação da placa de sinalização “PARE” na esquina da Rua Frei Fidêncio Feldmann com a Rua Frei Jacó Hoefflers.
N° 258/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A desobstrução do bueiro localizado na esquina da Rua Frei Jacó Hoefflers com a Rua Celestino José Duarte, assim como a manutenção da calçada que contorna as vias.
N° 259/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção das lajotas da Servidão Zulma Becker de Freitas - Bairro Sul do Rio.
N° 260/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção da Estrada Geral Pagará Grande.
N° 261/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção com uso de patrola e a colocação de material apropriado na Servidão Bernardino Manoel Rachadel.
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 10/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Repúdio pela transferência do funcionário Aloir Carlos Machado, Matrícula n° 13049, que ocupava a função de assistente administrativo no escritório da CELESC de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 78/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI N° 77/2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade.
VETO
N° 01/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2023.
Rejeitado por sete votos contrários dos vereadores: Claudiomir Jose Machado, Flavio Wiemes, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Ricardo Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello; e três votos favoráveis dos vereadores: Gerson Luiz Brandt, Leopoldo Anselmo Bruggemann e Nilto Lehmkuhl.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 02/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Autoriza o Prefeito Municipal a Ausentar-Se do País Para Viagem Internacional.
Rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Claudiomir Jose Machado, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Ricardo Passig Turnes e Rosangela Passig Turnes; e cinco votos favoráveis dos vereadores: Flavio Wiemes, Gerson Luiz Brandt, Leopoldo Anselmo Bruggemann, Nilto Lehmkuhl e Wilson Alexandre Mello.
PROJETOS DE LEI
Nº 69/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023 - 2033.
Nº 73/2023 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - Acresce o § 1º ao Artigo 9º, da Lei n. 2.743, de 06 de Junho de 2.019 e Dá Outras Providências.
Nº 76/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Institui o Pagamento Via Pix, Para Quitação de Débitos de Natureza Tributária e Não Tributárias no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.
N° 77/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Dá Outras Providências.
Todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 31 de outubro.
