Às dezenove horas do dia vinte e cinco de outubro ocorreu a 49ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 263/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A cessão do uso do terreno situado na Rua Mansur Elias, matriculado sob o n° 12.375, em favor da Associação Comercial e Industrial de Santo Amaro da Imperatriz - ACISAI - CDL para a construção de sua sede.
N° 264/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A elaboração de um projeto visando estender a rede baixa de energia elétrica da Rua Laura Ferreira Teixeira. Solicita-se também a instalação de iluminação pública na referida via, utilizando os recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.
N° 265/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A instalação de uma luminária no poste localizado próximo a entrada da Rua João Paulo, na Rua São Sebastião.
N° 266/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização de vistoria e a consequente doação de telhas Brasilit às famílias atingidas pelas intempéries recentes.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 49/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A nominata dos engenheiros responsáveis pelas seguintes obras realizadas no município: Ponte localizada no Bairro Braço São João; 5 (cinco) salas de aula da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia; Muros de arrimo localizados na Rua Frei Benedito e na Escola Básica Municipal Maria Andréia Goulart Hillesheim; e Quadra Esportiva da Escola Básica Municipal Vila Santana.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 66/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Cessão de Uso do Imóvel de Propriedade do Município, Com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Pelo Prazo de 15 Anos, e Dá Outras Providências.
N° 70/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 27 de outubro.
