5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 21.11.2023

Aos vinte e um dias do mês de novembro, ocorreu a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

03/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Amaro da Imperatriz, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelece outras providências.

Aprovada, em segundo turno de votação, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

27/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre a Reforma da Previdência Social Municipal, Estabelece Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz Por Meio da Implementação da Segregação de Massas, Estabelece a Estrutura Administrativa do Ipresantoamaro e Dá Outras Providências.

Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

288/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização reparos nas duas cabeceiras da ponte que liga a BR-282 a Rua Longino Turnes que estão cedendo devido as chuvas dos últimos dias conforme levantamento topográfico em anexo.

289/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A realização reparos na Rua São Sebastião nas mediações do Mercado Rachadel e na Igreja São Sebastião que estão acumulando água na pista.

290/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização de uma limpeza na academia ao ar livre sito à Rua Longino Turnes em frente à Capela Mortuária no Bairro Sul do Rio.

291/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A aquisição de lonas para plantio em estufas permitindo que seja economizado cerca de 40 por cento dos agrotóxicos, vez que muitos agricultores têm dificuldade de repor as lonas devidos aos constantes ventos e trovoadas que as danificaram.

Todas aprovadas por unanimidade.