Aos dezesseis dias do mês de fevereiro, às 19h, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 39/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - O conserto da galeria que dá acesso ao Bairro Pagará, uma vez que está cedendo devido às chuvas recentes.
N° 40/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES E GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Servidão Bernardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio.
N° 41/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção do trecho compreendido entre a Panificadora e Confeitaria AS até a entrada da Rua Rulivan Gracie, pois, segundo os moradores da localidade, o trajeto está intransitável.
N° 42/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - A apresentação de Projeto de Lei que disponha sobre o parcelamento dos créditos tributários municipais que tenham vencimento até 31/12/2022.
N° 43/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção ou a substituição de todos os abrigos de passageiros de ônibus de município.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a criação e extinção de vagas na Administração Pública Municipal.
Aprovado, em segundo turno de votação, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 28 de fevereiro.
