Aos sete dias do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 50ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 262/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização de um estudo de viabilidade com o objetivo de avaliar a possibilidade de implementar a concessão do direito de uso da Praça José Rodolfo Turnes, no mesmo modelo do estabelecido no Projeto de Lei nº 78, de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências”.
N° 263/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A criação de uma comissão responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal.
N° 264/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A criação de uma Secretaria Municipal de Infraestrutura.
N° 265/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A criação de uma Secretaria Municipal de Esportes.
N° 267/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem nas seguintes vias: Rua Lavino Ventura (a partir do Bar do Terrinha), Servidão Imaculada Conceição e Morro Queimado.
N° 268/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - A realização dos seguintes serviços no parque infantil localizado ao lado da construção do novo Centro Administrativo, no Loteamento Zulma Becker: Limpeza, envolvendo o corte do excesso de vegetação que cresce no gramado; Reposição de areia na área destinada aos brinquedos infantis; e Substituição das cordas danificadas do brinquedo de escalada.
N° 269/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Estrada Geral Vargem Grande, devido às péssimas condições de circulação da via, a qual se encontra com diversos buracos.
N° 270/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - A reconstrução da ponte que se encontrava situada em frente à Igreja de Vargem Grande.
N° 271/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - A manutenção da ponte de arame que conecta a Estrada Geral Vargem Grande à Rua Prefeito Germano José Steinbach (Águas Mornas).
N° 272/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A tomada de providências em relação à fumaça emitida pela empresa Flexicotton.
N° 273/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção de todas as estradas vicinais situadas no Bairro Sertão.
N° 274/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A substituição da tubulação (para no mínimo um metro de diâmetro) do sistema de águas pluviais na Rua Morro do Gato, nas proximidades da residência da Dona Rosa.
N° 275/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A implementação de uma escada ou rampa, acompanhada da instalação de um corrimão, na Servidão Osvaldo de Souza, visando a proporcionar maior segurança a Senhora Edite de Souza, de 70 (setenta) anos, a qual é residente da via e possui mobilidade reduzida.
N° 276/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado no Morro Santo Antônio - Bairro Varginha.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 79/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO E ROSANGELA PASSIG TURNES) - Requer informações sobre as ações e projetos registrados junto à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, no tocante às novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos serviços a serem disponibilizados à população. Além disso, solicita-se informações acerca dos projetos e convênios celebrados junto ao Hospital São Francisco de Assis, bem como os planos de expansão da quinta sala de cirurgia, aquisição de equipamentos e outros investimentos que possam ter sido registrados ou acordados com as autoridades estaduais, federais e entidades do setor privado, no intuito de aprimorar e aperfeiçoar os serviços oferecidos tanto pela Secretaria Municipal de Saúde quanto pelo Hospital São Francisco de Assis. Por fim, solicita-se uma cópia atualizada da planta baixa do Hospital São Francisco de Assis, incluindo a área recentemente reformada da unidade de emergência.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 9 de novembro.
