Na noite de terça-feira (08/11), ocorreu a 50ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Autor: José Valério Schurhaus
Nº 156/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar a mudança do atual Ponto Final Ônibus de Santo Amaro da Imperatriz, para o Balneário de Caldas da Imperatriz.”
PROJETOS DE LEI
Nº 56/2018 - Autoria: Simone dos Santos – “Institui Dia Municipal de Combate a Violência Contra as Mulheres” - Situação: Aprovado.
Moção de Congratulação Nº 08/2018 – Autor: Simone dos Santos
“Assunto: Congratulações à Guarnição Especial de Santo Amaro – GESA pelo programa que atende as mulheres vítimas de violência doméstica.
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando conferir maior efetividade e celeridade as ações proteção à mulher.
A violência doméstica e familiar contra a mulher caracteriza-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
A finalidade da Rede Catarina é a de proteger e orientar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a partir de visitas preventivas e da fiscalização de medidas protetivas de urgência, deferidas pelo Poder Judiciário, solucionando problemas relacionados à quebra da ordem pública no âmbito doméstico e familiar.
Na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, área da Guarnição Especial de Santo Amaro da Imperatriz – GESA, o programa atende as mulheres vítimas de violência doméstica, realizando visitas regulares, também aos ofensores, agindo em parceria com o Poder Público, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.
Junto à sociedade civil organizada, o programa realiza palestras de divulgação e ações de conscientização, destacando-se as ações em parceria com a CDL/ACISAI e Rotary Club de Santo Amaro.
Atualmente, o programa realiza acompanhamento de aproximadamente 40 (quarenta) mulheres.
Desta forma, a Câmara de Santo Amaro da Imperatriz congratula a GESA por mais essa importante realização em nossa cidade.
Sala das Sessões, em 06 de novembro de 2018.”
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
