No primeiro dia do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 51ª Sessão Ordinária do ano de 2022, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 267/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção da Estrada Geral Vargem do Braço.
N° 268/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A instalação de lombada, ou outro instrumento de redução de velocidade, na Rua Major Soares Nascimento, estrada geral do Bairro São Francisco, próximo a casa número 287.
N° 269/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A avaliação e o consequente conserto do desnível da cabeceira da ponte localizada no Canto da Amizade, tendo em vista estar trazendo danos aos veículos de carga que nesta trafegam.
N° 270/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção da tampa do bueiro localizado na Servidão Emilia Kloppel Schurhaus - Bairro Sul do Rio.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 50/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Informações acerca do andamento do projeto de instalação da rede pluvial no Bairro Sul do Rio, tendo em vista o compromisso assumido pelo Poder Executivo na Audiência Pública realizada no dia 14 de setembro de 2022 com os moradores no Salão de Festas da Capela São Sebastião.
N° 51/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca da quantidade de cestas básicas adquiridas por esta Secretaria entre os anos de 2021 e 2022, especificando quantas foram doadas, quantas pessoas receberam, bem como se a quantidade fornecida atualmente supre a demanda.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 57/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações.
N° 67/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
N° 68/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
N° 71/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre a Implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e Dá Outras Providências.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 18/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Cria o Cargo de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar no Quadro de Pessoal e Dá Outras Providências.
Aprovado, em primeiro turno de votação, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08 de novembro.