Na noite da última quinta-feira, 16 de novembro, ocorreu a quinquagésima-primeira Sessão Ordinária do ano de 2017 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
PROJETOS DE LEI
Nº 15/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 33, da Lei Complementar nº. 51, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder Executivo do Município de Santo Amaro Imperatriz, e dá outras providências”. Situação: Aprovado em primeira votação.
Nº 71/2017 – Autoria: Júlio J. Broering – “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Situação: aprovado por unanimidade.
Nº 72/2017 – Autoria: Executivo – “Estabelece a Lei Orçamentária para 2018”. Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 76/2017 – Autoria: Ricardo Passig Turnes – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede pública Municipal de Ensino”. Situação: Protocolado.
Nº 17/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Dá nova redação ao artigo 5º, da lei complementar nº 60, de 17 de dezembro de 2009”. Situação: Protocolado.
Nº 16/2017 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Altera redação da lei complementar nº 125, de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências”. Situação: Protocolado.
INDICAÇÕES
Vereador Simone dos Santos – “Indica depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido determinar ao setor competente para que realize a coleta de lixo na Serv. Guilherme José Kloppel, bairro Nossa Senhora das Dores.”
Vereador Nilto Lehmkuhl – “Indica depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido determinar ao setor competente para que seja construído banheiro na Praça José Rodolfo Turnes, Av. Beira Rio.”
