52ª Sessão Ordinária - 07.11.2019

A Sessão Ordinário de 7 de novembro de 2019 premiou os vencedores do I Concurso de Pratos de Alimentação Escolar de Santo Amaro da Imperatriz. Além disso, foram votados os seguintes atos legislativos:

 

INDICAÇÕES:

Nº 238/2019 - Autoria: Simone dos Santos - Passar a patrola e colocar material nas ruas João Francisco de Souza (Santa Luzia); e Imaculada Conceição (Centro).

 

PROJETOS DE LEI

Nº 55/2019 - Autoria: Poder Executivo - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santo A maro da Imperatriz para 2020;

Nº 57/2019 - Autoria: Julio Jacob Broering Neto -  Declara de Utilidade Pública o Instituto Vó Maria.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 19/2019 - Autoria:  Poder Executivo - Institui em Santo Amaro da Imperatriz a Regularização Fundiária Urbana  (REURB) - que trata a Lei Federal n. 13.465/2017  (Primeira Votação);

Nº 20/2019 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar vaga, e dá outras providências (Segunda Votação);

Nº 21/2019 - Autoria: Poder Executivo - Dá nova redação ao inciso III, do art. 309, da Lei Complementar nº 60, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências (Primeira Votação).