Aos oito dias do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 52ª Sessão Ordinária do ano de 2022, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 271/2022 (AUTORIA: COLETIVA) - A apresentação de Projeto de Lei Complementar visando ao aumento do vencimento inicial dos médicos da rede municipal de saúde.
N° 272/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A cessão de uso do Parque Natural Municipal Rio do Braço em favor do Grupo Escoteiro Guardiões do Tabuleiro para a realização de suas atividades.
Ambas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 52/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Informações acerca do andamento da elaboração do Projeto de Lei que instituirá o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. Considerando-se que o referido projeto trata de uma promessa de campanha do Prefeito Municipal, solicita-se seja informado qual a data prevista para a proposição ser encaminhada a esta Casa Legislativa.
N° 53/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Convida a Assessora de Apoio a Igualdade Social e Racial, Senhora Mariana Pereira Amaral, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia primeiro de dezembro, às 19h, a fim de comentar sobre os programas que estão sendo realizados pela pasta.
Ambos aprovados por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 12/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Congratulação a Polícia Civil de Santa Catarina, em virtude da operação que desarticulou uma célula neonazista no Estado.
Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 72/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Denomina Praça Fernando da Rosa.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 18/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Cria o Cargo de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar no Quadro de Pessoal e Dá Outras Providências.
Aprovado, em segundo turno de votação, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 10 de novembro.
