Aos nove dias do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 52ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 348/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA, ROSANGELA PASSIG TURNES, WILSON ALEXANDRE MELLO) - A contratação de um médico mastologista para a rede municipal de saúde.
N° 349/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A contratação, com urgência, de uma empresa terceirizada para auxiliar o município na limpeza e na conservação das vias públicas.
N° 350/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - O cumprimento das Leis nº 2.855, de 27 de setembro de 2021, e nº 2.854, de 27 de setembro de 2021, as quais dispõem sobre a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção da Igualdade Racial.
Todas aprovadas por unanimidade.
EMENDA SUPRESSIVA
N° 01 ao Projeto de Lei n° 74/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Suprime dispositivo no Projeto de Lei n. 74/2021, o qual dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá providências correlatas.
Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 76/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
N° 77/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2022.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 19/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Fixa novo percentual para a taxa de administração para o regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 11 de novembro.
