Aos quatorze dias do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 52ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 281/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A criação de Conselhos Locais de Saúde em cada unidade de saúde do município, respaldada pelas leis e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.
N° 282/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG URNES) - A contratação de um oftalmologista pediátrico para atender as crianças em avaliação, e aquelas que aguardam na fila de espera, do Programa Saúde na Escola (PSE).
N° 283/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Ao setor competente que, ao optar pela realocação da Unidade Básica de Saúde Nicolau Turnes, considere a possibilidade de ceder sua estrutura atual para o CAPS, atualmente locado, visando a economizar despesas de aluguel. Ou então, indica-se a doação do espaço para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz, o que seria uma valiosa contribuição atendendo às necessidades específicas dessa área e beneficiando a comunidade.
N° 284/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O conserto do buraco indicado na foto anexa situado na Rua Ondina Maria de Matos - Bairro Centro.
N° 285/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais na Estrada Geral da Varginha, especificamente em frente à residência do Sr. Diogo.
N° 286/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - O conserto do buraco localizado na Rua Princesa Isabel, nas imediações da entrada da Rua São João.
N° 287/2023 (AUTORIA: LEOPOLDO ANSELMO BRUGGEMANN) - A construção de uma cancha de bocha nas proximidades do Centro de Convivência da Melhor Idade.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 83/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Requer as seguintes informações relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz: 1) Lista atualizada dos membros participantes do Conselho, incluindo nome, cargo e representação; 2) Cronograma contendo a data das reuniões do Conselho realizadas nos últimos 12 meses; e 3) Detalhes sobre as últimas eleições do Conselho, abrangendo a data de realização e os procedimentos adotados.
Nº 84/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer informações acerca da quantidade de cestas básicas que cada munícipe ou unidade familiar tem o direito de receber anualmente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Nº 85/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer informações acerca dos servidores públicos empossados pelo Poder Executivo Municipal no presente ano, de modo a ser especificado: Qual o cargo ocupado no momento do ingresso por estes servidores; Qual a situação funcional atual destes, incluindo se permanecem na função inicialmente designada; Qual a quantidade de servidores que foram remanejados e cedidos para outros órgãos; e Quantos entre eles recebem função gratificada ou qualquer outra forma de gratificação.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 80/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Denomina Rua Terezinha Hensing Schurhaus e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
N° 81/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Assegura transporte aos usuários do Sistema Único de Saúde que possuam necessidades especiais e dá outras providências.
Aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Claudiomir Jose Machado, Flavio Wiemes, Gerson Luiz Brandt, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Leopoldo Anselmo Bruggemann, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Ricardo Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello; e um contrário do vereador Nilto Lehmkuhl.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 21 de novembro.
