52ª Sessão Ordinária

Na noite da última terça-feira, 22 de novembro, ocorreu a quinquagésima-segunda Sessão Ordinária do ano de 2017 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

TRIBUNA

No início da sessão, Carlos Alberto Coutinho, da Gerência de Planejamento da CASAN, fez uso da palavra na tribuna para esclarecer as dúvidas dos vereadores quanto a atuação da companhia no município, bem como a situação do contrato proposto ao executivo.
Os vereadores cobraram da CASAN que um novo contrato seja redigido, com um plano de investimentos maior no município, abrangendo a instalação de tratamento de esgoto sanitário nos demais bairros da cidade. Santo Amaro da Imperatriz vem apresentando um crescimento acima da média nacional e atualmente não detém estrutura para a expansão populacional.

PROJETOS DE LEI

Nº 78/2017 – Autoria: Executivo. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária para 2017.” Situação: Protocolado.

Nº 79/2017 – Autoria: Executivo. – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, bem móvel que especifica e dá outras providências.” (Veículo FIAT PALIO WEEKEND ANO 2006 por doação do Fundo Estadual de Saúde). Situação: Protocolado.

Nº 77/2017 – Autoria: Executivo. – “Transfere patrimônio do IPRESANTOAMARO para a Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.” Situação: Aprovado.

Nº 75/2017 – Autoria: Executivo. – “Institui a ordem ao Mérito Cultural Braz Campos de Araújo e dá outras providências.” Situação: Aprovado.

Nº 15/2017 (Complementar) – 2ª Votação – Autoria: Executivo. – ““Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 33, da Lei Complementar nº. 51, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder Executivo do Município de Santo Amaro Imperatriz, e dá outras providências”. Situação: Aprovado em segunda votação.”

INDICAÇÕES

Vereador José Valério Schurhaus – “Indica, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que proceda a pavimentação de 1 km na Rua Nossa Senhora Rosa Mística via que dá acesso a Vargem do Braço, após da via já pavimentada.”

Vereador José Valério Schurhaus – “Indica, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que recupere as academias de ar livre localizadas na Praça José Rodolfo Turnes, Avenida João Marcolino Costa e do Ginásio Estefano Becker.”

Vereadora Simone dos Santos – “Indica depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que determine ao setor competente para que realize a Manutenção nos mata-burro na Vargem do Braço.”