53ª Sessão Ordinária

Na noite da última terça-feira, 28 de novembro, ocorreu a quinquagésima-terceira Sessão Ordinária do ano de 2017 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

PROJETOS DE LEI

Nº 78/2017 – Autoria: Executivo. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária para 2017.” Situação: Aprovado.

Nº 79/2017 – Autoria: Executivo. – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, bem móvel que especifica e dá outras providências.” (Veículo FIAT PALIO WEEKEND ANO 2006 por doação do Fundo Estadual de Saúde). Situação: Aprovado.

Nº 74/2017 – Autoria: Juliano Souza da Silva – “O valor da produção e veiculação pago em publicidade ou propaganda, pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e pela Câmara Municipal, deverá constar no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação.” Situação: Aprovado.

Nº 73/2017 – Autoria: Ricardo Costa – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em logradouros públicos do município de Santo Amaro da Imperatriz.” Situação: Aprovado.

INDICAÇÕES

Vereador José Valério Schurhaus – “Indica, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que providencie a instalação de luminárias de iluminação pública na Rua Procópio Lohn, Bairro Varginha, mais especificamente após o Galpão das Lojas Unilar.”

Vereador José Valério Schurhaus – “Indica, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que providencie a climatização da Biblioteca Pública Municipal.”

Vereador Ricardo Turnes – “Indica, após ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para substituir as lâmpadas queimadas das luminárias situadas no viaduto do Pagará.”

Vereador Ricardo Turnes – “Indica, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para realize manutenção na Rua Maurilha Lohn da Silva, bairro Pagará.”

Vereador Ricardo Costa – “Indica, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que providencie a recuperação do desnível existente entre as Ruas João Jacinto Machado e João Voges.”

Vereador Valdir Pedro da Silva – “Indica, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie a obtenção de empréstimo a fim de viabilizar a construção de um novo Centro Administrativo Municipal, visando reduzir o valor gasto pela municipalidade com o pagamento de aluguéis.”