54ª Sessão Ordinária de 2018

Na noite de terça-feira (27/11), ocorreu a 54ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

INDICAÇÕES

Nº 168/2018 – Autor: José Valério Schurhaus - “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido determinar ao setor competente para que realize a colocação de Placa na Rua Francisca Bittencourt Louduvino.”

Nº 169/2018 – Autor: Juliano Souza da Silva - “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que realize a colocação de iluminação pública na Servidão das Laranjeiras, no bairro Sul do Rio. Tal Rua já conta com rede de energia elétrica, mas não possui iluminação pública, o que vem causando insegurança para os moradores locais, na última semana uma das casas foi assaltada enquanto estava a mãe e as crianças em casa, demostrando a necessidade de que a indicação seja logo cumprida.”

 

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 62/2018 – Autoria: Executivo - “Dá nova redação ao artigo 3º, incisos I e II, e acrescenta alíncas “E” e “F” ao inciso I do mesmo artigo da Lei nº 2.667/2018 – Que instituiu o Censelho Municipal dos Direitos da Mulher _ CONDIM e estabelece outras providências.” Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 64/2018 - Autoria: Ricardo Costa – “Art. 1° - Fica denominada Rua Antônio Germano Schurhaus, localizada no Sul do Rio, anteriormente como Rua Projetada código 364, com aproximadamente 300 metros de extensão e 6,00 metros de largura, constituída da caixa da rua e os passeios, tendo como ponto inicial o imóvel de código nº 01.02.014.1631.001 e ponto final a o imóvel de código nº 01.02.014.056.4001 autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.” - Situação: Protocolado.

Nº 63/2018 - Autoria: João Gabriel Abreu – “Art. 1º. Ficam permitidas as ligações de energia elétrica e de água, pela concessionária de rede pública, Centrais Elétricas de Santa Catarina SA – CELESC e pela concessionária de serviço de água e esgoto, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se fornecido pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, desde que” - Situação: Protocolado.

Nº 66/2018 - Autoria: Juliano Souza da Silva – “Dispõe sobre o pagamento de multa ao abandono de animais em vias e logradouros públicos e privados do munícipio de Santo Amaro da Imperatriz, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências.” - Situação: Protocolado.

Nº 65/2018 - Autoria: Nilto Lehmkuhl – “Fica denominada Servidão José Tadeu Coelho, bifurcação à Rua Lavino Ventura, com 50,00 metros de extensão e 4,00 metros de largura, esquina das inscrições imobiliárias 01.02.043.1166.000 e 01.02.043.1372.000, cadastrada sob o n° 294 no Morro do Ventura, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.” - Situação: Protocolado.

A próxima sessão ordinária ocorrerá na segunda-feira, 3 de dezembro, às 19:00h.

 

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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.