55ª Sessão Ordinária de 2018

Na noite de segunda-feira (03/12), ocorreu a 55ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 62/2018 – Autoria: Mesa Diretora – “Ficam autorizados o Chefe do Poder Legislativo a transferir o veículo automotor CITROËN C4 PALLAS, placas MDB-1547,  RENAVAM 177372362, ano 2009/2010 de propriedade da Câmara Municipal e ao Chefe do Poder Executivo de Santo Amaro da Imperatriz a recebê-lo em nome do Poder Executivo Municipal, na forma prevista pelo Detran.“ Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 64/2018 - Autoria: Nilto Lehmkuhl – “Fica denominada Servidão José Tadeu Coelho, bifurcação à Rua Lavino Ventura, com 50,00 metros de extensão e 4,00 metros de largura, esquina das inscrições imobiliárias 01.02.043.1166.000 e 01.02.043.1372.000, cadastrada sob o n° 294 no Morro do Ventura, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.” - Situação: Protocolado.

 

A próxima sessão ordinária ocorrerá na terça-feira, 4 de dezembro, às 19:00h.

 

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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.