56ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30.11.2021

Aos trinta dias do mês de novembro, às 19h, ocorreu a 56ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:

 

INDICAÇÕES

362/2021 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A instalação de placas de sinalização de limite velocidade e de um quebra-molas na Estrada Geral Canto da Amizade, próximo ao Bar Canto do Evaldo. 

363/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O realinhamento das lajotas localizadas em frente a Capela Santa’Ana, na Rua Nossa Senhora das Dores. 

364/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização de um estudo técnico com o objetivo de identificar a capacidade suportada pela ponte localizada na divisa entre Santo Amaro da Imperatriz (Braço São João) e Palhoça. Solicita-se também a instalação de defensas metálicas sobre a ponte.

365/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO E GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção das lajotas e dos bueiros localizados na Rua Paraguai - Bairro São Francisco. 

366/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção do asfalto no trecho que liga a Rua Nossa Senhora das Dores ao Bairro Braço São João. 

367/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção das lajotas da Rua Frei Benedito, mais precisamente na entrada próxima à Escola de Educação Básica Anísio Vicente Freitas. 

368/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A reposição de areia no parque infantil localizado na Praça José Rodolfo Turnes. 

369/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A instalação de rampas de acesso, entre a via e a calçada, em frente às farmácias localizadas no Centro do município. 

370/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Servidão Delta Maria Ferreira - Bairro Fabrício. 

371/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A doação da área do antigo campo Verde Serra, para a construção da sede da Associação Rural da Comunidade de Vargem do Braço, e também a instalação de uma de área de lazer. 

372/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A instalação de um banheiro público na Avenida Beira Rio. 

373/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos serviços de roçagem e limpeza na Servidão José Tadeu Coelho. 

Todas aprovadas por unanimidade. 

 

REQUERIMENTO

62/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe se os débitos inscritos em dívida ativa do município, apresentados por meio dos documentos enviados em 23/11/2021 (Ofício n. 196/2021), estão sendo cobrados por meio da via extrajudicial e judicial. Em caso negativo, que informe por qual razão ainda não foi efetuada a cobrança.

Aprovado por unanimidade. 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

09/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. 

Rejeitado por oito votos contrários dos Vereadores Gerson Luiz Brandt, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Rogério Martendal, Rosangela Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello; e dois votos favoráveis dos Vereadores Caterine Nogueira Mendes e Claudiomir Jose Machado.

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

20/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.

21/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 02 de dezembro.