57ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.12.2021

Aos dois dias do mês de dezembro, às 19h, ocorreu a 57ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:

 

INDICAÇÕES

374/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a proposição de Projeto de Lei que institua a Medalha de Mérito Desportivo "Sérgio Pedro Coelho", conforme modelo anexo. 

375/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica o conserto da calçada localizada em frente à Alfaitaria Adair Seemann, na Rua Frei Fidêncio Feldmann. 

Ambas aprovadas por unanimidade.

 

REQUERIMENTO

63/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos: a respeito dos comentários de que as professoras ACTs gestantes terão seus vínculos de trabalhos encerrados, sem direito à estabilidade; e quanto ao não pagamento integral das férias remuneradas aos professores ACTs. 

Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÃO

18/2021 (AUTORIA: COLETIVA) - Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ricardo Lauro da Costa, para que efetue a contratação de um engenheiro que se responsabilize pela análise dos projetos que envolvam o Plano Diretor. 

Aprovada por unanimidade.

 

PROJETOS DE LEI

80/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Inclui dispositivos na Lei n. 2.687, de 13 de junho de 2018, que Institui Novembro Azul alusivo à prevenção de Câncer de Próstata e Saúde do Homem. 

84/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Concessão de Veículo de Propriedade do Município de Santo Amaro da Imperatriz Mediante Termo de Cessão de Uso e Dá Outras Providências. 

Ambos aprovados por unanimidade.

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

N° 20/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.

 

 

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 07 de dezembro.