Aos dois dias do mês de dezembro, às 19h, ocorreu a 57ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 374/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a proposição de Projeto de Lei que institua a Medalha de Mérito Desportivo "Sérgio Pedro Coelho", conforme modelo anexo.
N° 375/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica o conserto da calçada localizada em frente à Alfaitaria Adair Seemann, na Rua Frei Fidêncio Feldmann.
Ambas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 63/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos: a respeito dos comentários de que as professoras ACTs gestantes terão seus vínculos de trabalhos encerrados, sem direito à estabilidade; e quanto ao não pagamento integral das férias remuneradas aos professores ACTs.
Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 18/2021 (AUTORIA: COLETIVA) - Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ricardo Lauro da Costa, para que efetue a contratação de um engenheiro que se responsabilize pela análise dos projetos que envolvam o Plano Diretor.
Aprovada por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
N° 80/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Inclui dispositivos na Lei n. 2.687, de 13 de junho de 2018, que Institui Novembro Azul alusivo à prevenção de Câncer de Próstata e Saúde do Homem.
N° 84/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Concessão de Veículo de Propriedade do Município de Santo Amaro da Imperatriz Mediante Termo de Cessão de Uso e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N° 20/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 07 de dezembro.