57ª Sessão Ordinária e 7ª Extraordinária

Na noite da última quinta-feira, 14 de dezembro, ocorreu a quinquagésima-sétima Sessão Ordinária e 7ª Extraordinária do ano de 2017 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

PROJETOS DE LEI

Nº 18/2017 – (Complementar) - Autoria: Mesa Diretora. “Altera a Lei Complementar Nº 52/2009 e dá outras providências.” - Situação: Aprovado em 1ª e 2ª votação.

Nº 16/2017 – (Complementar) - Autoria:  João Gabriel Abreu. “Altera redação da Lei Complementar Nº 125, de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 17/2017 – (Complementar) - Autoria:  Executivo. “Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar Nº 60, de 17 de dezembro de 2009.” – Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

Nº 19/2017 – (Complementar) - Autoria:  Executivo. “Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 2º do artigo 22, da Lei Complementar Nº 59, de 17 de dezembro de 2009.” – Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

INDICAÇÕES

Vereador Nilto Lehmkuhl – “Indica, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar ao setor competente para que seja feita construção de calçada em frente a Escola Básica Municipal Prefeito Augusto Althoff na Rua: Princesa Leopoldina, em Caldas da Imperatriz.”

Indica depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido determinar ao setor competente para que seja realizada reforma no Ginásio das seguintes escolas:

- Escola Básica Municipal Prefeito Augusto Althoff;

- Escola Básica Professor Judite Adelina Schurhaus;