Na noite de terça-feira (26/02), ocorreu a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 31/2019 – Autor: José Valério Schurhaus – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar a mudança do atual Ponto Final Ônibus de Santo Amaro da Imperatriz, para o Balneário de Caldas da Imperatriz.”
Nº 32/2019 – Autor: José Valério Schurhaus – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que realize a pavimentação da Rua José Valdeci Ventura, bairro Fabricio.”
Nº 33/2019 – Autor: Ricardo Costa – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente, para que possa passar a patróla e realizar limpeza nas seguintes ruas:
a) Servidão das Orquídeas (Centro, ao lado da Celebrate);
b) Servidão Imaculada Conceição (Morro dos Venturas);
c) Servidão Aristides João Vieira (Braço São João).”
Nº 34/2019 – Autor: Juliano Souza da Silva – “Determinar ao setor competente para que realize o asfalto sobre a ponte da reta dos Pilões, ou não podendo ser este serviço de imediato, que melhore as condições da referida ponte, passando patrola e tapando os inúmeros buracos, uma vez que a ponte encontrasse quase intransitável e a população não aguenta mais esperar pela conclusão da obra.”
Nº 35/2019 – Autor: Simone dos Santos – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que realize manutenção na Rua Carlos Becker, bairro São Francisco.”
Nº 36/2019 – Autor: Ricardo Turnes – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que possa realizar abertura das valas no bairro Calemba, mais precisamente no terreno dos Senhores Luiz, Marco e João.”
Nº 37/2019 – Autor: Valdir Pedro da Silva– “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por ser de competência do Poder Executivo, no sentido tomar as medidas para elaborar e enviar a esta Casa Projeto de Lei para que o Município tenha amparo legal para cobrar e multar os munícipes pelo reparo de calçadas e passeios públicos que não sejam devidamente mantidos e conservados, estabelecendo também manual de projeto e execução de calçadas, tal como o Decreto n. 18.369/2018 do Município de Florianópolis/SC, que segue anexo à presente indicação.”
PROJETOS DE LEI
Nº 03/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Institui o Código de Vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Santo Amaro da Imperatriz, estabelece penalidades, altera a Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Nº 01/2019 (Projeto de Resolução) – Autoria: Mesa Diretora - “Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências” - Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
A próxima sessão ordinária ocorrerá na quinta-feira, 7 de março, às 19:00h.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
