61ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.12.2021

Aos dezesseis dias do mês de dezembro, às 19h, ocorreu a 61ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:

 

INDICAÇÕES

 390/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a inclusão do período matutino no horário de atendimento do Conventinho do Espírito Santo (Frei Hugolino).

N° 391/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica ao setor competente que realize as seguintes manutenções: Das lajotas do final da Rua Manoel Emílio Campos (Bairro Fabrício); Das lajotas da Rua Nossa Senhora das Dores (Bairro Vila Santana), em frente à residência da família Hemis; e Com o uso de patrola na Rua Ana Catarina Becker e no Canto da Amizade.

N° 392/2021  (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES E GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Indica a elaboração de um projeto de pavimentação para Rua Rulivan Gracie - Bairro Sul do Rio. 

Todas aprovadas por unanimidade. 

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

N° 87/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Com a União, Por Meio da Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias Para Execução de Projeto Integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM 2ª FASE/ 2ª Etapa e Dá Outras Providencias. 

N° 88/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, Por Natureza ou Acessão Física, e De Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, Bem Como a Cessão de Direitos à Sua Aquisição, e Dá Outras Providencias. 

N° 90/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Ipresantoamaro, Correspondente ao Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. 

Todos aprovados por unanimidade.

 

 

Confira as fotos da sessão aqui.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 21 de dezembro.