Na noite de terça-feira (17/12), ocorreu a 61ª Sessão Ordinária do ano de 2019, na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. As deliberações ocorreram conforme resumo, a seguir:
INDICAÇÕES
nº 270/2019 (SIMONE DOS SANTOS) - Recolocação da placa de trânsito que informa localidades e pontos turísticos do município;
nº 271/2019 (SIMONE DOS SANTOS) - Instalação de placa nos parques infantis com os dizeres: “PARQUE INFANTIL – O parquinho é apenas para uso de crianças de até 12 anos, acompanhadas de responsável”;
nº 272/2019 (JULIO JACOB BROERING NETO, NILTO LEHMKUHL, SIMONE DOS SANTOS, VALDIR PEDRO DA SILVA) - Calçamento da Rua Laura Ferreira Teixeira, bairro Vila Santana;
nº 273/2019 (RICARDO LAURO DA COSTA) - Limpeza da área institucional da Prefeitura, no Loteamento Tereza Cristina, no final da Rua Principal;
nº 274/2019 (JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS) - Recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Presidente Castelo Branco, em frente à entrada da MV Pedras e Materiais de Construção.
PROJETOS DE LEI
nº 67/2019 (EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Amortização da Insuficiência Financeira do IPRESANTOAMARO, para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2019, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências;
nº 68/2019 (EXECUTIVO) - Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 2778 de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
