Às dezoito horas e seis minutos do dia três de março de 2020, estando presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente, vereador Valdir Pedro da Silva, deu por aberta esta sessão ordinária, secretariada pelos vereadores Ricardo Lauro da Costa e José Valério Schurhaus. Após lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocadas em votação as
INDICAÇÕES
nº 37/2020 (JULIO JACOB BROERING NETO) - Manutenção com máquina onde ocorrem as corridas de cavalo, no Bairro Pagará;
nº 38/2020 (JULIO JACOB BROERING NETO) - Manutenção na Rua Manoel Francisco do Carmo, no Bairro Sertão;
nº 40/2020 (RICARDO LAURO DA COSTA) - Limpeza e manutenção com máquina na Rua Vicente Silveira, trecho de estrada de chão até o "Luia";
nº 41/2020 (RICARDO LAURO DA COSTA) - Limpeza e manutenção com máquina na Rua João Moisés Santana, comunidade Sombrio;
nº 42/2020 (VALDIR PEDRO DA SILVA) - Possibilidade de proposição de Projeto de Lei que fixe um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores civis vinculados ao Poder Executivo do município; e
nº 43/2020 (RICARDO LAURO DA COSTA) - Limpeza e manutenção com máquina em toda área de rolagem da Estrada Geral Vargem do Braço.
Todas as indicações aprovadas por unanimidade. Além disso, foi colocado em votação o
PROJETO DE LEI nº 03/2020 (AUTORIA: JULIANO SOUZA DA SILVA) - Cria o Alvará Fácil para a instalação de atividades econômicas em Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi apreciado em segunda votação o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/2020
Autoria do Poder Executivo - Altera a redação do artigo 5º, § 10, Inciso V, da Lei Complementar nº 60/2009, e dá outras providências. Aprovado com o voto favorável de todos os vereadores.