Aos nove dias do mês de março, às 19h, ocorreu a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 58/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de uma faixa elevada em frente à Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas, na Rua João Jacinto Machado.
N° 59/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Servidão Antônio Henrique Folster - Bairro Sul do Rio.
N° 60/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A manutenção em toda a extensão da calçada localizada na Avenida Beira Rio.
N° 61/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A desobstrução do bueiro localizado em frente ao Cachorro Quente da Silvia, na Rua Pedro Neri Schwinden - Bairro Vargem dos Pinheiros.
N° 62/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Rua Silvino José Martins.
N° 63/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A tomada de providências em relação ao telhado do Centro Educacional Municipal Antônio Rodolfo Fabrício, tendo em vista que, nos dias de chuva, a água entra no refeitório da Escola Básica Municipal Professora Maria Andreia Goulart Hilleshein.
N° 64/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A disponibilização de um Assistente Administrativo para auxiliar nos atendimentos da Sala Lilás da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, a qual é destinada ao acolhimento de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 15/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Senhor Edgard Camargo Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia seis de abril, às 19h, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos acerca da Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Santo Amaro da Imperatriz: Qual o valor dos recursos repassados para a implementação de medidas destinadas a promover a referida regularização dos anos 2021 a 2024, e quanto já foi executado? Quantas matrículas já foram entregues? e Qual o profissional e/ou setor responsável pela demanda?
N° 16/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS, NILTO LEHMKUHL E ROGÉRIO MARTENDAL) - Informações acerca da conclusão do novo LTCAT elaborado para as funções exercidas pelos auxiliares de serviços gerais vinculados ao Poder Executivo, conforme o informado na Comunicação Interna n° 186/2022/AJ em resposta ao Requerimento n° 01/2022 enviado por esta Casa Legislativa.
N° 17/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Informações acerca do Processo Seletivo n° 76/2022 para o cargo de Professor de Atividade de Contra Turno Educação Física - Futebol de Campo (SECTUR), de modo a ser indicada a maneira que está sendo exigida a comprovação de no mínimo 3 (três) anos de experiência como instrutor /técnico/professor de futebol de campo.
N° 18/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Informações acerca do cumprimento do item 3 do Prejulgado nº 2285 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, o qual estabelece que: [...] 3. É permitida a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição neste período, bem como o pagamento retroativo de período anterior a 1° de janeiro de 2022, observando-se o disposto no § 3º c/c o inciso II do §8º do art. 8º.
N° 19/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A prestação de contas do Hospital São Francisco de Assis referente aos meses de janeiro e fevereiro do presente ano.
Todos aprovados por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 02/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, GERSON LUIZ BRANDT, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS, ROGÉRIO MARTENDAL E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Repúdio ao Decreto n° 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Aprovada por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 14 de março.
