As instituições bancárias e supermercados de Santo Amaro da Imperatriz terâo que instalar sanitários e bebedouros aos clientes.
É o que determina o projeto de lei de número 28/2017, aprovado por unanimidade na sessão do dia 27 de abril, de autoria do vereador José Valério Schurhaus (PSDB). Segundo o texto, os sanitários deverão ser adaptado aos portadores de necessidades especiais, bem como ter fácil acesso. A obrigação para os supermercados recairá sobre àqueles com mais de 3 caixas instalados.
A partir de agora, a Prefeitura notificará todos os estabelecimentos que se enquadram neste quesito e as mesmas terão o prazo de 6 meses para se adaptar a presente lei. O não atendimento das exigências acarretará em multa no valor de R$ 1.000,00 por mês de descumprimento.
