SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
06/09/2023 ÀS 17H00
Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, durante a 38ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (05), a Moção de Nº 08/2023, proposta pelo vereador Marcus Vinicius de Abreu Martins.
Essa moção é um apelo direcionado aos Parlamentares Catarinenses, solicitando sua intercessão junto ao Supremo Tribunal Federal para que não seja acolhida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Esta ADPF busca legalizar o aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
Tal proposição recebeu apoio dos demais vereadores e agora seguirá para os gabinetes dos representantes catarinenses em Brasília.
