Câmara aprova Projeto de Lei que remaneja dentista para o CEO

Na noite da última terça (15), os vereadores receberam na Câmara Municipal, a Secretária de Saúde Rosângela Passig Turnes, que solicitou apoio para votação do texto que visa diminuir a fila de espera para tratamentos odontológicos específicos.

Atualmente o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, conta com poucos profissionais com aperfeiçoamento para procedimentos como a endodontia (ramo da odontologia que trata da etiologia, diagnóstico, terapêutica e profilaxia das doenças e lesões que afetam a polpa dentária e a raiz dentária, bem como o tecido periapical), e para possibilitar o atendimento mais amplo à população, será necessário remanejar especialistas neste quesito para o local.

Com a mudança do texto, que altera o Art. 3.º, da Lei Complementar n.º 102 de 28 de fevereiro de 2012, a lei passa a vigorar com a seguinte redação: 
“A equipe será composta de, no mínimo, 01 (um) coordenador, 06 (seis) cirurgiões-dentistas, sendo que destes profissionais, 03 (três) deverão ter no mínimo curso de aperfeiçoamento em endodontia, 01 (um) deverá ter no mínimo curso de aperfeiçoamento cirurgia oral menor, 01 (um) deverá ter no mínimo curso de aperfeiçoamento na área de periodontia, e 01 (um) cirurgião dentista para atendimento de pacientes com necessidades especiais, 03 (três) auxiliares de saúde bucal, 01 (um) auxiliar administrativo e 01 (um) auxiliar de serviços gerais.”

Segundo a Secretária, esta medida ajudará a atender mais rapidamente os pacientes que sofrem na maior fila entre os tratamentos bucais, sem necessidade de criação de novos cargos, somente remanejando a equipe já existente.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nas duas sessões subsequentes em regime de urgência. E agora, segue para sanção do Prefeito.