Os vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, aprovaram, por unanimidade, na noite de terça (19), o Projeto de Lei Complementar de nº 02/2019, que dentre outras providências, muda a redação da Lei Complementar nº 52/2009, alterando o horário de expediente da Câmara em dias de sessões. Nesta última terça (26), também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2019, passando para às 18:00h o início dos trabalhos no plenário.
Conforme determina o art. 4º do Projeto de Lei Complementar: “O horário normal de trabalho da administração geral da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz fica estabelecido entre segunda-feira à sexta-feira, das 12h00min às 18h00min, sendo nos dias de Sessões das 14h00min às 20h00min, participando das mesmas.”
Em resumo, o expediente da Câmara será:
Em dias sem sessão plenária, das 12h às 18h;
Em dias com sessão plenária, das 14h às 20h.
O horário de início da sessão também foi adiantado para às 18h (anteriormente era às 19h), por meio do novo texto aprovado sobre o art. 46 da Resolução nº 08/1992: “que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46 – As Sessões Ordinárias terão duração máxima de duas horas, com início às 18 horas [..]”
A alteração já vale para a próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 26 de fevereiro.
