Comissões Especiais são criadas para exame de duas propostas na Câmara

Na noite da última quinta-feira (2), foi aprovado por unanimidade os Projetos de Resolução Nº 04 e 05/2019, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

O primeiro Projeto de Resolução dispõe sobre a designação de Comissão Especial para o exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, que altera o art. 26, § 2º, da Lei Orgânica do Município, para reduzir o número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal e dá outras providências.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Rogério Martendal (PP), Simone dos Santos (PP). Juliano Souza da Silva (Cidadania) e Danilo Hermesmeyer (PSDB), e visa reduzir o número de vereadores de 11 para 9.

A matéria está tramitando na Câmara Municipal desde o início de abril, e agora seguirá para apreciação na nova comissão designada.

Os membros definidos para esta comissão foram: (1) – Nilton Lehmkuhl - Presidente, (2) Adailton Machado – Vice-Presidente; (3) Ricardo Costa, (4) Ricardo Turnes e (5) Valdir Pedro da Silva.

Já o segundo Projeto de Resolução, dispõe sobre a designação de Comissão Especial para tratar da proposta de extinção do Termo de Confissão de Dívida da Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz junto ao Estado de Santa Catarina.

Esta Comissão Especial ficará composta pelos seguintes Vereadores: (1) Ricardo Costa – Presidente, (2) Valdir Pedro da Silva – Vice Presidente, (3) Adailton Machado, (4) Juliano Souza da Silva, e (5) Danilo Hermesmeyer.

As novas Comissões terão validade de 120 dias a partir da sua constituição, conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal.

 

Texto: Imprensa Câmara Muncipal