Conforme art. 168 da Constituição Federal, os recursos financeiros destinados à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal, devem ser liberados até o dia 20 de cada mês. É o chamado duodécimo. Havendo sobra de tais recursos ao final do exercício, o Poder Legislativo pode promover a devolução dos valores para o caixa do município, o que geralmente constumam fazer as Câmaras de Vereadores.
No ano de 2017, esta devolução a ser realizada pela Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz possibilitará a construção de uma caixa da água no Centro Educacional Antônio Rodolfo Fabrício, no Bairro Fabrício. Conforme pedido realizado pelo Presidente da Câmara, Nilto Lehmkuhl ao Prefeito Municipal, Edésio Justen, e aprovado pelos vereadores na sessão da última terça-feira (12/12), por meio do Projeto de Lei 84/2017, os recursos devolvidos na ordem de R$ 60 mil reais serão investidos diretamente na futura obra.
Por estar situada em uma área muito alta, o abastecimento é prejudicado, e a instituição de ensino sofre com a falta de água por não possuir um reservatório adequado. Esta era uma reivindicação antiga da diretoria, funcionários, APP e alunos, que sofriam quase que diariamente com este problema, e agora, finalmente, esta obra irá suprir as necessidades de funcionamento.
O Presidente da Casa, Nilto Lehmkuhl, agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento de sua solicitação, e ressaltou que a nova caixa da água atenderá também o novo prédio da escola que está em construção.
O valor dos recursos economizados em 2017 pela Câmara Municipal e devolvidos ao Executivo ainda pode aumentar até o fechamento do ano.
