Reunião na Câmara discute aumento do horário de funcionamento de bares e restaurantes

Após solicitação do vereador Ricardo Costa (MDB), uma reunião foi realizada na Câmara na tarde da última quinta (13) com autoridades, prefeitura municipal e representantes do ramo gastronômico do município, com o intuito de viabilizar o aumento do limite para horário de funcionamento no período noturno.

Participaram da reunião a Polícia Militar, representada pelo tenente-coronel Campos Junior (Comandante de GESA) e o capitão Maurício Abílio dos Santos, o prefeito municipal Edésio Justen, o sec. de administração Adriano Caldas, a assessoria jurídica do executivo, os fiscais da Vigilância Sanitária, o presidente da Câmara, vereadores, Polícia Civil e representante dos empresários do ramo gastronômico.

O pedido partiu da necessidade observada por alguns estabelecimentos, que atualmente têm alvará de funcionamento até às 0h, e solicitam a extensão até às 2h, alegando que muitos clientes chegam por volta das 23h, quando as cozinhas já estão fechadas por conta do horário, e acabam deixando de ser atendidos. Este limite é imposto pela legislação municipal.

A PM se mostra contrária a mudança, visto que, segundo o Comando, dificultará o controle de possíveis perturbações de sossego e policiamento preventivo. Uma hipótese levantada na conversa, é a divisão de categorias entre tipos de bares e restaurantes, adotando regras especiais de funcionamento para cada uma. Em acordo, foi definida a regulamentação do limite até às 1:00h durante um período “teste”. A alteração será realizada pelo executivo, e seguirá para apreciação na Câmara Municipal durante as próximas semanas.

Se aprovado pelos vereadores, a proposta seguirá para sanção do prefeito, para então entrar em vigor.

 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal