SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
06/10/2023 ÀS 16H30
Nesta quinta-feira, 5, estiveram presentes à Câmara Municipal de Santo Amaro os representantes da Federação dos Representantes da Agricultura (FETAESC) e da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC), que apresentaram as características do Programa Lar Legal Rural, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O Programa, que visa a regularização fundiária das pequenas propriedades rurais, possibilita a obtenção de matrículas juntos aos municípios. Além de promover avanços no desenvolvimento agrícola do Estado, o programa possibilita aos proprietários colocarem-se em situação de normalização das terras, e terem acesso aos diferentes programas de governo de auxílio, estímulos e benefícios à propriedade rural.
É importante salientar que os custos de regularização fundiária através do Programa Lar Legal Rural são subsidiados. Para melhores informações, procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município.
