Na tarde da última quinta-feira (05), os vereadores receberam na Câmara a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para discutir a redução do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
O ITBI é um imposto brasileiro, de competência municipal, cobrado para que os proprietários tenham direito à escritura do imóvel. A alíquota varia de acordo com cada município, mas a média é de 2% do valor venal do imóvel. Atualmente, esta é a alíquota cobrada no município.
Logo após a reunião, os vereadores assinaram uma indicação em conjunto na 40ª Sessão Ordinária endereçada ao Prefeito Municipal, solicitando que a alíquota seja reduzida a 1%. A redução será atendida pelo Executivo por meio de decreto, válida pelo período inicial de 3 meses, podendo ser estendida por mais tempo.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
