Vereadores reúnem-se com CASAN e Prefeitura Municipal

Na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores receberam na Câmara os Srs. Antônio A. da Silva (Chefe Local da Agência), Joel Horstmann (Superintendente da Região Metropolitana), ambos representando a CASAN, e o Sr. Adriano de Medeiros Caldas (Secretário Municipal de Administração), para tratar sobre o sistema de saneamento do município.

A reunião se deu com o objetivo de propor ações visando a diminuição do número de ligações irregulares na rede de esgoto, que hoje contempla parte da região central e bairros adjacentes.

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara nesta semana um Projeto de Lei que institui o Código de Vigilância em Saúde, que entre algumas mudanças, dispõe sobre normas relativas à saúde no município e estabelece penalidades a quem descumprir a legislação, aumentando o poder de fiscalização da Vigilância Sanitária.

Foram propostas ações em conjunto entre a CASAN e a Vigilância, como a criação do programa “Se Liga Na Rede” que visa promover a interligação de todos os imóveis (residenciais e comerciais) atendidos por rede pública de esgoto e eliminar as inadequações nas instalações prediais que possam causar prejuízo ao sistema e ao meio ambiente.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara, os órgãos atuarão de forma conjunta, fazendo a inspeção de ligações de esgotamento sanitário e pluviais dos imóveis, além de orientar e oferecer condições para que o cidadão possa se regularizar.

Também será atribuição do programa notificar o proprietário do imóvel que apresenta inadequações, oferecendo os devidos prazos legais, e alertar sobre os riscos de multa e ação civil por parte do Ministério Público de Santa Catarina.

A CASAN se mostrou interessada em contribuir com as ações futuras e disponibilizará o suporte necessário para a aplicação do programa.

 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal