Autoria: Simone dos Santos.

"Fica denominada Rua Portal das Águas, a via cadastrada sob o código nº 314, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz, perpendicular à Rua Nossa Senhora Rosa Mística até ao encontro com a Rua A, com 45,00 metros de extensão e 6,00 metros de largura, do loteamento Portal das Águas, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários."

Projeto de Lei 16/2019