Projeto de Lei Nº 45/2019

Autoria: Juliano Souza da Silva e José Valério Schurhaus

"Tomba como Patrimônio Histórico e Artístico do Município de Santo Amaro da Imperatriz, o prédio do Conventinho do Espírito Santo, e dá outras providências.” 

Lei Ordinária 2.763/2019

Projeto de Lei 45/2019