Projeto de Lei Nº 10/2017
Declara irmãs as cidades de Santo Amaro da Imperatriz e Caldas da Rainha - Portugal, autorizando o poder executivo firmar entre elas acordo de geminação.
O Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, promoverá as medidas de suas atribuições, necessárias a assegurar o maior intercâmbio e aproximação entre as “Cidades-Irmãs”, de que trata este artigo, especialmente no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas.
Projeto de Lei 10/2017