PROJETO DE LEI Nº 65/2019
Altera a redação do artigo 1º da Lei 91 de 19 de junho de 1968 e dá outras providências.
Projeto de Lei 65/2019
PROJETO DE LEI Nº 65/2019
Altera a redação do artigo 1º da Lei 91 de 19 de junho de 1968 e dá outras providências.
Projeto de Lei 65/2019